APROVADO REPASSE PARA CONSTRUÇÃO DE MAIS UM PSF EM NAZARÉ

Publicada no Diário Oficial da União, no dia 10 de julho de 2013.

PORTARIA Nº 1.380, DE 9 DE JULHO DE 2013

Divulga a 1ª lista do processo de seleção de propostas apresentadas para o Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 - 2º Ciclo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Art. 1º Ficam divulgadas, na forma do Anexo I a esta Portaria, as propostas selecionadas com os respectivos Municípios habilitados e aptos conforme Portaria nº 1.345/GM/MS, de 5 de julho de 2013, a receberem os incentivos financeiros para investimento referentes ao Componente Construção do Programa de Requalificação de UBS referentes à segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), no exercício de 2013.
Parágrafo único. Consideram-se aptos os Municípios que estão com todas as obras contempladas até o ano de 2012 monitoradas, e que inseriram a Ordem de Início de Serviço em propostas já contempladas para o Componente Construção.

ANEXO III - MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO - GRUPO III

UF - BA / IBGE - 292250 / MUNICÍPIO - NAZARÉ / Nº DA PROPOSTA - 11 3 5 4 4 5 5 0 0 0 11 3 0 0 4 / PORTE DA UBS - 1 / VALOR – R$408.000,00

(Comunicação - PMN)