PREFEITURA DE NAZARÉ ESCLARECE INFORMAÇÕES SOBRE FEIRA LIVRE

A Prefeitura Municipal de Nazaré, através do Prefeito Municipal Milton Rabelo de Almeida Júnior, diante da matéria veiculada pelo Jornal A Tarde, nas edições de 26 e 27 de abril, Ibahia 24 de abril e Correio da Bahia 23 de abril, vem a público esclarecer os fatos expostos em reportagem sobre a Feira Livre de Nazaré:

1. O problema da Feira Livre se arrasta a mais de dez anos, em quatro gestões municipais;
2. A implantação da nova Central de Abastecimento, iniciada no ano de 2000, buscava solucionar a situação de precariedade, devido a ocupação desordenada, falta de infraestrutura e condições sanitárias da Central de Abastecimento Narciso da Silva Pitanga;
3. Em 2001, foi iniciada a construção da nova Central de Abastecimento, pelo Governo Estadual, através da CONDER, que até o momento, não concluiu a obra;
4. Dizer que nada tem sido feito pelos administradores municipais é pelo menos desinformação, pois a administração Milton Almeida Júnior, vem desenvolvendo esforços incessantes, junto aos órgãos do Governo Estadual para conclusão da obra, desde o início da administração municipal. Inúmeras ações foram realizadas, como audiências com os entes públicos envolvidos, numerosos ofícios dirigidos aos órgãos competentes, inclusive denunciando o risco de desabamento da feira livre, com fotos anexadas, reuniões do Conselho de Meio Ambiente, ação firme da Vigilância Sanitária Municipal e da Secretaria Municipal de Obras. Estas ações estão fartamente documentadas e a disposição de todos os cidadãos, como também do Ministério Público;
5. No final de 2009, realizou-se através das Secretarias de Administração, Planejamento e Obras, atualização do cadastramento dos feirantes e vistoria da obra com técnicos da Prefeitura e CONDER, que culminaram com um Projeto complementar, para correção dos problemas técnicos verificados na obra, como necessidade de adequação do tamanho dos boxes, construção do DAFA (estação de tratamento de esgoto), rebaixamento do morro de argila e aterro da área anexa, construção de mais um galpão para atender a demanda real atualmente existente, adequação das instalações hidráulicas e elétricas;
6. No último mês de março de 2010, foi autorizado pelo Governo do Estado a assinatura de Convênio para a implementação da recuperação e adequação da Central de Abastecimento, mas por conta de inadimplência do município, na prestação de contas de gestões anteriores, em diversos órgãos do Governo Estadual, o município encontra-se impossibilitando de assinar o citado convênio, e por conseguinte a liberação dos recursos;

7. Medidas judiciais contra os ex-gestores já foram tomadas, para permitir a assinatura do convênio e viabilizar o início imediato das obras para conclusão da nova Central de Abastecimento;
8. Responsabilizar a administração municipal atual pela situação em que se encontra a Feira Livre, é uma leviandade, por todas as razões expostas. Já se outros gestores não assumiram os compromissos firmados, devem responder por isso;
9. Por outro lado, interditar a Feira Livre é uma solução que gerará outro problema de ordem social e que precisa ser discutido amplamente com a comunidade. Neste ponto é imprescindível informar que o município, até o momento, não recebeu qualquer documento oficial recomendando ou determinando a citada interdição.

Esta é a verdade dos fatos e necessário se faz a sua divulgação, para o esclarecimento popular.