NOTA PÚBLICA

NOTA PÚBLICA

O Prefeito Municipal de Nazaré, Milton Rabelo de Almeida Júnior, vem a público esclarecer a população sobre o movimento da paralisação desencadeado pela direção do Sindicato dos Professores:

1.    Motivada, exclusivamente, por motivos políticos, a dirigente da APLB Sindicato Joselene Nazaré Araújo, conhecida como Leninha, tenta ludibriar os professores sobre suposto direito ao recebimento de abono salarial, referente ao FUNDEB;

2.    Apesar da Contabilidade Municipal e a Secretária de Educação passar documentos comprovando que não caberia o pagamento desse abono com o complemento de recursos federais, por conta do município de Nazaré já ter aplicado os recursos no pagamento de salários da Educação, superando os 60% definidos pela Lei Federal nº 11.494/2007, a dirigente vem incitando o professorado a paralisar suas atividades;

3.    Para o conhecimento de todos, a Prefeitura aplicou na Educação, em 2010, R$ 7.742.171,91 (sete milhões, setecentos e quarenta e dois mil, cento e setenta e um reais e noventa e um centavos), sendo que somente em salários da Educação foram aplicados R$ 5.959.783,27 (cinco milhões, novecentos e cinqüenta e nove mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos), correspondendo a 76,97 % do total dos recursos do FUNDEB;

4.    Em 2011, até Junho, já foram aplicados R$ 4.693.912,12 (quatro milhões, seiscentos e noventa e três mil, novecentos e doze reis e doze centavos), na Educação, sendo que em salários foram aplicados R$ 3.022.912,51 (três milhões, vinte e dois mil, novecentos e doze reais e cinqüenta e um centavos), correspondendo a 64,40 % do total dos recursos do FUNDEB;

5.    Sendo assim, por ser inteiramente ilegal a paralisação dos professores, o município apresentou à Promotoria Pública, uma denúncia contra a atitude irresponsável e anárquica da Sra Leninha, por incitação à desordem pública, já que não há motivação legal para o movimento, a não ser a manipulação política de pessoas de boa fé, por interesse pessoais e partidários;

Assim, em nome da ordem pública, o Prefeito Municipal convoca os professores à suspensão imediata do movimento ilegal, visto que o município sempre manteve aberto os canais de diálogo democrático, que tem sido a marca dessa gestão municipal, deixando a cargo do Ministério Público as medidas judiciais cabíveis, para a solução dessa questão.

Nazaré-BA, 06 de Setembro de 2011.  

                

    Milton Rabelo de Almeida Júnior   

                          Prefeito