A
Prefeitura Municipal de Nazaré, através da Secretaria de Saúde, em face de
divulgação da Portaria MS nº 84, de 14 de janeiro de 2014,
que suspendeu a transferência de incentivos financeiros a Estratégia da Saúde
da Família, no Município de Nazaré, Estado da Bahia, esclarece:
- Apesar da suspensão temporária de incentivos financeiros
pelo Ministério da Saúde, das USF’s Volta do Tanque, Santa Rita, Apagafogo
e Leone, todas as Unidades de Saúde da Família (PSFs) do município de
Nazaré estão e continuarão em funcionamento;
- A suspensão de incentivos financeiros deveu-se ao descumprimento da carga horária dos médicos, decorrentes da dificuldade de
profissionais, problema comum aos municípios brasileiros, que vêm sofrendo
com a falta de médicos para atuar 40 horas semanais nos Programas de Saúde
da Família;
- Vale salientar que o município de Nazaré tem
realizado ações para solucionar o problema de assistência médica regular,
dentre elas, aderiu ao PROVAB – Programa de Valorização do Profissional da
Atenção Básica, do Ministério da Saúde, assim como ao Programa Mais
Médico, porém, não foi contemplado, no primeiro ciclo, com os profissionais
habilitados;
- O município, enquanto busca a regularização da
situação, continuará, com recursos próprios, a prestar atendimento regular
aos munícipes, cumprindo os objetivos do Programa de Saúde da Família;
- A Secretaria de Saúde informa ainda que realizou
reunião com a equipe técnica da DAB – Diretoria de Assistência Básica do Estado
da Bahia, visando a construção de um Plano de Ação, a ser encaminhado ao
Ministério da Saúde, para a regularização da situação em questão.
Nazaré-BA, 21 de Janeiro de 2014.
Almir dos
Santos Reis
Secretário
Municipal de Saúde
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