O Tribunal de Contas dos Municípios opinou nesta quarta-feira (02/12) pela rejeição das Contas da Prefeitura de Nazaré, relativas ao ano de 2014, em razão do não atendimento ao índice de 54% como limite para gasto com pessoal.
Apesar do município manter o mesmo número de funcionários no período, a queda de receitas que atinge os municípios brasileiros provocou o aumento desse percentual, que atingiu em 2014 a casa dos 62,11%.
Ao Prefeito Miltinho cabia optar: correr o risco da rejeição de suas contas ou demitir parte dos servidores municipais, para adequar a despesa de pessoal ao percentual de 54%, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Miltinho assumiu o risco e, em nome da responsabilidade social, optou por manter os empregos públicos, meio de sobrevivência de inúmeras famílias nazarenas, num momento em que o desemprego e a crise econômica assolam os municípios, especialmente Nazaré atingida com a suspensão das obras do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, que impactou severamente a economia local e da região, além do que as demissões ameaçariam o funcionamento de inúmeros programas e órgãos (CRAS, CREAS, CAPS, NASF, SAMU, EJA etc) de importância relevante para a população.
Em relação a documentos requisitados pelo TCM, estão sendo encaminhados pelos setores técnicos da Prefeitura, por protocolo, para sanar as pendências apontadas, devendo o município entrar com pedido de reconsideração junto ao órgão fiscalizador.
Tudo mais divulgado em relação a esse assunto tem a intenção de distorcer a verdade, numa tentativa clara de se tirar proveito pessoal da situação, em desrespeito àqueles que dependem do emprego público, ao povo e a equipe gestora municipal, que vem mostrando compromisso e seriedade na condução da administração de Nazaré.
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