DIANTE DA NOTA DIVULGADA PELA APLB - SINDICATO DOS PROFESSORES, A PREFEITURA DE NAZARÉ ESCLARECE

DIANTE DA NOTA DIVULGADA PELA APLB - SINDICATO DOS PROFESSORES,

A PREFEITURA DE NAZARÉ ESCLARECE:

1. Nazaré é um dos poucos municípios da região a ter Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério, aprovado em 2010, na primeira gestão do Prefeito Miltinho;

2. A Prefeitura de Nazaré sempre pagou aos professores e coordenadores o Piso Nacional do Magistério, que em 2016 passou a R$ 2.135,00 para 40 horas/semanais, acrescido de todas as vantagens prevista no Plano de Carreira e hoje a remuneração dos profissionais do Magistério de Nazaré é a maior paga na região, uma das maiores do Estado da Bahia e os melhores salários pagos a servidores municipais;

3. Apesar da grave crise econômica, a gestão municipal nunca atrasou salário de servidores e vem cumprindo com suas obrigações legais e, em 2015, gastou R$ 9.609.183,58 (nove milhões, seiscentos e nove mil, cento e oitenta e três reais e
cinquenta e oito centavos) com salários de professores e coordenadores, correspondendo a 80,33% do FUNDEB, quando a lei define o limite de 60% para gasto com salários;

4. Para manter o equilíbrio das contas públicas, o município vem adotando medidas administrativas, dentre elas a auditoria interna das folhas de pagamento e a Comissão de Auditoria detectou erros na aplicação do Plano de Carreira, indicando a imediata correção dos valores pagos a maior a alguns poucos professores e coordenadores, em cumprimento à lei de responsabilidade fiscal e lei do FUNDEB;

5. A Prefeitura, de forma legal e responsável, realizou a imediata correção dos salários determinada pela Comissão de Auditoria e enviou ofício a APLB Sindicato dando ciência do ocorrido, inclusive relacionando as irregularidades detectadas e realizou
reunião com a APLB para esclarecimentos complementares.

Diante do exposto, a Prefeitura de Nazaré estranha a nota pública da APLB Sindicato, convocando paralisação dos professores, pois uma entidade que exige o cumprimento das
leis deveria apoiar a correção de erros detectados, em defesa da aplicação legal dos recursos do FUNDEB. Dessa forma, a Prefeitura espera que, esclarecidos os fatos, as atividades letivas de 2016 sejam iniciadas normalmente em 29/02/2016, em respeito a alunos e pais que contam com a responsabilidade social dos profissionais do Magistério.

Nazaré-Bahia, 25 de fevereiro de 2016.

MARÍLIA ROCHA DE ALMEIDA COUTO
Secretária Municipal de Educação