DESPOLUIÇÃO DA BACIA HIDROGEOGRÁFICA DO RIO JAGUARIPE É INCLUÍDA NA MINUTA DO PROJETO DE LEI EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DA BAHIA

Nos dias 06 e 07 de maio, o Secretário de Planejamento - Antônio Brito Filho, a Secretária de Educação e Desporto - Ana Luzia Almeida Caldas, membros do Conselho de Meio Ambiente e representantes da sociedade civil, participaram do Seminário de Consulta Pública da Minuta do Projeto de Lei Educação Ambiental do Estado da Bahia. Conteúdo da minuta: conceitos, princípios, diretrizes, objetivos, prioridades e mecanismos de ação para implementação da Política de Educação Ambiental. A referida minuta do Projeto de Lei está em processo de construção desde 2006 e agora foi utilizado o momento de consulta pública como estratégia de articulação democrática, para que o planejamento da educação ambiental seja participativo e transparente. Através da luta e persistência dos representantes de Nazaré durante as discussões foi acrescentado na minuta no tópico de prioridades como ação para o Território do Recôncavo a DESPOLUIÇÃO DA BACIA HIDROGEOGRÁFICA DO RIO JAGUARIPE. Continuaremos na luta para que a minuta contendo da Despoluição do Rio Jaguaripe seja aprovada como Lei.